Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PRESENTE SITE

Música e Músicos é uma marca registada.

Antes de se registar neste site deverá proceder à leitura integral dos termos e condições de acesso e utilização do mesmo. Só após essa leitura e mediante a manifestação da sua concordância com os presentes termos de acesso e utilização poderá efetuar o seu registo e beneficiar dos serviços que lhe são disponibilizados.

Assim, se estiver de acordo com os termos de acesso e utilização deste site pode premir o botão “ACEITO”, ficando ciente de que dará total concordância ao aqui previsto, em geral, e em especial, ao tratamento dos dados pessoais que constam da cláusula II.

I. INSCRIÇÃO, ACESSO E UTILIZAÇÃO

1. O Música e Músicos é um serviço online destinado a profissionais e interessados na área da música, de acesso e utilização restrito aos mesmos mediante inscrição prévia, pela qual acedem a informação útil e precisa. Embora o acesso a determinadas áreas do portal sejam de carácter livre, para usufruir de determinados serviços disponibilizados pode ser necessário efetuar o registo.

2. Em virtude da inscrição, os utilizadores acedem a conteúdos e informações diversas restritas à comunidade de utilizadores.

3. O presente site procura disponibilizar informação aos seus destinatários na área da música, sem que a mesma constitua um indicador de uso ou recomendação.

4. Nestes pressupostos, o responsável pela gestão e manutenção deste site não assume qualquer responsabilidade pelo uso da informação que for feita por cada utilizador.

A. INSCRIÇÃO NO PORTAL

1. Para utilizar o Portal e/ou inscrever-se como utilizador registado, o utilizador só o poderá fazer se concordar integralmente com os termos de utilização geral do Portal e com os termos específicos de cada serviço prestado.

2. Para tal, ao aceitar os termos deste acordo, aceita, sob compromisso de honra, que as informações que presta ao realizar a sua inscrição são verdadeiras, sob pena de prestação de falsas declarações.

3. A equipa de gestão do site Música e Músicos não solicitará a comprovação dos elementos de caráter pessoal ou profissional que o utilizador deve possuir, porém, caso haja qualquer conhecimento de que a informação não é verdadeira, tal facto será motivo bastante para o cancelamento da inscrição e interdição do acesso e utilização do mesmo.

4. O acesso ao Portal terá de ser realizado mediante credenciais próprias através dum login e password nos termos aqui previstos, após aprovação pela equipa de gestão do site Música e Músicos , desde que realizado nos termos aqui determinados, pelo que haverá recusa de inscrição se não forem preenchidos todos os campos exigidos.

5. A inscrição é gratuita e será válida pelo período de seis anos, findo o qual será o utilizador alertado para a necessidade de, caso deseje manter-se inscrito e utilizar os serviços deste site, realizar uma nova inscrição pois os seus dados serão apagados após 72 meses da data de inscrição, tendo em vista dar cumprimento à lei de proteção de dados pessoais, a qual não permite a constituição de bases de dados vitalícias.

6. A inscrição poderá ainda deixar de ser válida, sendo apagados todos os seus dados pessoais, nos termos previstos neste acordo.

7. A equipa de gestão do site Música e Músicos procederá à inscrição por data de solicitação, sem observação de qualquer prazo, comunicando a aceitação ou recusa do pedido através do endereço eletrónico que for fornecido.

B. REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO – NOME DE UTILIZADOR E PALAVRA-CHAVE DE ACESSO

1. Ao efetuar o seu registo deverá indicar um Nome de Utilizador e definir uma Palavra-Chave, doravante designados, respetivamente por Login e Password.

2. O Login e Password por si escolhidos são para estrito uso pessoal, estando vedada a possibilidade de partilha do acesso a terceiros não profissionais ou profissionais não registados.

3. O acesso indevido com a utilização do Login e Password dum utilizador devidamente registado presume-se por este efetuado, sendo-lhe imputadas quaisquer infrações ocorridas sob esse acesso.

II. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A. DIREITO DE ACESSO E DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

1. Nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de outubro, é garantido ao utilizador a proteção dos seus dados pessoais, os quais serão tratados de forma confidencial, destinando-se o registo dos utilizadores a permitir o controlo de acesso e a possibilidade de os mesmos beneficiarem e receberem informações diversas restrita à comunidade de utilizadores.

2. Cada utilizador tem o direito de acesso e de retificação dos seus dados pessoais, pelo que poderá fazer as correções que desejar acedendo ao site com a sua autenticação, devendo, quando as correções não sejam operáveis através do site, solicitar o mesmo por correio registado para a morada que se encontra disponível no site Música e Músicos.

3. Igual procedimento, ao descrito no parágrafo anterior deverá ser seguido quando um utilizador pretenda fazer cessar unilateralmente o presente acordo, pelo que pode solicitar a eliminação total dos seus dados pessoais, devendo para tal enviar um e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. cujo “assunto” deve claramente evidenciar que pretende anular o seu registo, devendo, para tal, fazer expressa referência ao seu login e password.

4. A alteração de dados pessoais, que nos termos das condições de acesso e utilização deste site são de comunicação obrigatória, e condicionantes desse mesmo acesso, deve ser retificada pelo utilizador, se possível mediante o seu login, ou comunicada nos termos previstos no número anterior, em ambas as situações, no prazo de três dias úteis.

B. DIREITOS DO UTILIZADOR

i. INFORMAÇÃO

Informação aos utilizadores, nos termos do artigo 10º da Lei nº 67/98, de 26 de outubro.

1. O responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores inscritos no Música e Músicos é a Follow Reference, Lda.

2. O Música e Músicos tem como finalidade do tratamento dos dados dos utilizadores o fornecimento de informação destinada a profissionais e interessados na área da música, bem como o acesso a conteúdos e informações diversas restrita à comunidade de utilizadores, registados ou não, sem que a mesma constitua um indicador de uso ou recomendação de utilização.

Dada a finalidade, mais se informa que:

3. Haverá um único destinatário dos dados dos utilizadores, sendo este o responsável pela gestão do site Música e Músicos.

4. Os dados solicitados neste site para inscrição são de preenchimento obrigatório quando tal se encontrar assinalado no espaço reservado ao login, pelo que, o não preenchimento dos mesmos permite que a gestão do site Música e Músicos recuse a inscrição como utilizador.

5. Nos termos descritos em II-A, a gestão do site Música e Músicos garante aos seus utilizadores o direito de acesso, de retificação e eliminação dos seus dados pessoais.

6. A gestão do site Música e Músicos, por motivos de má conduta dum utilizador ou de encerramento definitivo do próprio site, reserva-se o direito de, sem prévio aviso, apagar os dados dos utilizadores, para além do login e password, sendo-lhes, desse modo, vedado o acesso ao mesmo, podendo ainda, em casos pontuais, proceder à suspensão do uso do serviço.

ii. CONFIDENCIALIDADE

1. Os dados solicitados e fornecidos pelos utilizadores destinam-se exclusivamente a possibilitar à gestão do site o controlo do acesso à área reservada bem como ao envio da informação, tendo em vista o estrito cumprimento dos objetivos do Música e Músicos, previamente descritos, sendo ainda possibilitado aos utilizadores procederem à escolha da informação que pretendam receber, ou a sua total rejeição.

2. Atendendo aos objetivos do tratamento de dados pessoais, os mesmos serão mantidos apenas pelo tempo previsto no § I.A.5, salvo se o utilizador exercer o seu direito de eliminação dos mesmos, nos termos supra.

3. Não obstante, a gestão do site Música e Músicos garanta a confidencialidade dos dados tratados, em particular através da manutenção de condições técnicas necessárias à segurança e proteção dessa informação, a mesma não assume as seguintes responsabilidades:

1. Inerentes à captação indevida por terceiros dos dados, no momento da sua recolha, por motivos de a mesma circular na rede sem condições de segurança e como tal apropriável por pessoas não autorizadas.

2. Quando o acesso indevido à informação protegida seja realizado por terceiros, ou mesmo por outros utilizadores registados mas não autorizados a aceder à informação reservada dos demais utilizadores, violando as condições de segurança, para além daquilo que é a possibilidade lógica de controlo do responsável pela gestão do site Música e Músicos.

III. CONDUTA DOS UTILIZADORES E USOS PROIBIDOS

1. A utilização do presente site pressupõe uma conduta de boa-fé das partes, devendo ser como tal entendida a disponibilização da informação nele contida, numa base de partilha de conhecimento aos seus destinatários na área da música, sem que a mesma constitua um indicador de uso ou recomendação de utilização.

2. De igual modo é exigível ao utilizador um comportamento de boa-fé, pelo que a sua interação com o presente site pressupõe:

2.1. A utilização dos serviços pessoalmente, não cedendo a terceiros quer possam ou não ser utilizadores, o seu login e password, conferidos em virtude de o seu registo preencher as condições de admissão como utilizador do Música e Músicos;

2.2. Respeitar os direitos dos demais utilizadores, em particular não procurando aceder aos seus dados, nem proceder ao seu armazenamento e utilização;

2.3. Respeitar todo o ordenamento jurídico aplicável ao uso de sites com a natureza e finalidades do Música e Músicos, pelo que não procurará usar o mesmo para quaisquer fins ilegais ou não autorizados;

2.4. Não fazer download de qualquer conteúdo mediante meios ilegítimos, que de outra forma não teria apropriação, dado serem de mera consulta;

2.5. Não difundir conteúdos que lhe são vedados, quer por disposição legal, quer por não ser objeto deste site, em particular, matérias objeto de sigilo profissional ou cuja divulgação esteja inibida pela lei de proteção de dados pessoais, nem como conteúdos que ponham em causa a ordem pública e os bons costumes;

2.6. Não violará os direitos de autor, de propriedade intelectual e industrial, nem os direitos de imagem de pessoas individuais e coletivas, assim como os direitos de publicidade de marcas e patentes;

2.7. Não fazer upload de qualquer programa informático que contenha vírus ou qualquer outro elemento suscetível de prejudicar, por qualquer forma, o funcionamento do Música e Músicos ou qualquer outro site que lhe esteja, por qualquer forma associado.

3. Sem prejuízo do disposto no § III. 2. 2.6. consideram-se lícitas as utilizações realizadas para fins exclusivamente científicos e académicos, sem quaisquer fins de natureza comercial, onerosa ou gratuita, desde que sejam devidamente referenciadas.

4. A verificação de qualquer tipo de procedimento dos descritos é motivo de exclusão da comunidade dos utilizadores do Música e Músicos, sem prejuízo de se desencadearem outros procedimentos legais adequados.

IV. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR

São da exclusiva propriedade do gestor do Música e Músicos, ou a quem o mesmo autorizar a realização do respetivo licenciamento, todos os logótipos, nomes, marcas e patentes, ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial, nomeadamente, textos, som, imagens, animações, vídeos, inseridos neste site.

V. FORO COMPETENTE E ORDENAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL

1. Os utilizadores comprometem-se a cumprir todas as normas nacionais, comunitárias e internacionais relevantes para a utilização do Música e Músicos, dando-se, sempre, salvo quando vedada, prevalência à lei portuguesa.

2. O utilizador ao registar-se no Música e Músicos aceita, com renúncia a qualquer outro, que o foro competente para dirimir qualquer conflito emergente da utilização do mesmo é, expressamente, o foro da Comarca da Maia.